Você sabia que pessoas com deficiência podem ser isentas dos impostos cobrados para proprietários de veículos? O benefício é concedido a partir de alguns requisitos básicos, como por exemplo, a identidade especial. Para entender essa e outras exigências, continue lendo o texto abaixo:
Quem compra um veículo no Brasil, passa a ficar responsável pelo pagamento de diversos valores. Esses valores são os impostos obrigatórios e você pode conferir alguns deles abaixo:
- Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);
- Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV).
Esses dois valores são essenciais para que o motorista possa continuar circulando legalmente pelas ruas e avenidas, além disso, deve ser cumprido todos os anos. O primeiro, garante que o veículo está apto para circula. Isto é, que está cumprindo com as leis de trânsito e com as leis ambientais existentes.
O IPVA é um valor variável e depende do Detran de cada estado. Esse também representa um dos valores mais caros que o brasileiro tem que pagar anualmente, principalmente para quem reside em regiões como Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Por isso, quem vai pagar o IPVA 2022 MG e se encontra em alguma situação de deficiência prevista pelo Detran, precisa estar atento a possibilidade de isenção para esses valores.
Mas como você conferiu acima, para ter direito a este benefício, o motorista precisa portar a identidade especial que comprova a sua condição. A medida já é prevista por lei para o estado do Rio de Janeiro e quem quer ter acesso a isenção de impostos e outras taxas deve emitir essa identidade. Anteriormente, só a apresentação de laudos médicos era suficiente para comprovar a deficiência.
Entretanto, a identidade especial passou a ser também uma condição para a dispensa desses valores. Para emitir a sua carteira, é necessário agendar o atendimento em um posto do Detran MG. O agendamento também pode ser efetuado através dos telefones 3460-4040 (Capital) e 0800-020-4040 (Interior), ou através do site detran.MG.gov.br.
Os documentos necessários para a solicitação da carteira de identidade especial são: original ou cópia autenticada da certidão de nascimento ou de casamento. A documentação deverá ser levada no dia agendado para o atendimento e vale a pena mencionar que o serviço gratuito.
Para todas as situações, será necessário a apresentação de laudos médicos correspondentes a deficiência do beneficiário. Depois da emissão dessa identidade, diversos benefícios passam a ficar disponíveis para o cidadão, como a isenção de impostos.