Câmara de Santana debate emendas parlamentares destinadas ao município

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A Câmara de Vereadores de Santana promoveu, nesta segunda, 16, uma audiência pública para debater os valores destinados por meio de emendas parlamentares ao município e as obras e ações realizadas com esses recursos nos últimos anos. Participaram os vereadores e a comunidade do segundo maior município do Estado, interessados no tema.

O assessor parlamentar Kelson Vaz representou o senador João Capiberibe e a deputada Janete, ambos do PSB. Ele informou que os dois parlamentares já destinaram ao município aproximadamente R$ 15 milhões. E que, a partir do ano passado, esses recursos passaram a ser acompanhados por meio da Gestão Compartilhada, que é uma metodologia de acompanhamento de obras e serviços públicos através das redes sociais.

Em nome do senador Capi e da deputada Janete, Vaz entregou aos vereadores as planilhas contendo as informações de valores e ações para as quais as emendas foram destinadas.

Durante sua apresentação, o assessor parlamentar apresentou e entregou uma cópia do projeto de lei de autoria do senador Capiberibe, protocolada no Senado, cujo objetivo é tornar obrigatória a presença nos aplicativos de redes sociais, como o WhatsApp, de representantes do governo ou prefeituras, bem como das empresas vencedoras das licitações para prestar esclarecimentos à sociedade. Este modelo de acompanhamento é chamado de Gestão Compartilhada.

Dos 11 parlamentares que compõem a bancada federal somente cinco, entre eles o senador João Capiberibe e a deputada Janete, do PSB, prestaram contas. Dos convidados, a prefeitura enviou um representante, mas foi sentida a ausência de integrantes do Governo do Estado. A Câmara também convidou a Controladoria Geral da União, o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público.

A vereadora Socorro Nogueira (PT), que requereu a audiência pública, disse que o objetivo é fazer com que, a partir dessas informações, a sociedade de modo geral fiscalize a aplicação dos recursos e cobre do gestor mais eficiência para evitar perder verbas federais.

“Observamos que as gestões passadas perderam muito dinheiro, seja por inadimplência ou por vontade política, mas se a sociedade se apropriar das informações, nenhum centavo será desperdiçado”, destacou Socorro Nogueira.

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