Deputado propõe Adin contra o reajuste do governador Waldez

0

Deputado estadual Paulo Lemos (PSOL) propõe uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o aumento do salário do governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), e do vice dele, Papaléo Paes (PP); pelas redes sociais, o parlamentar classificou como inconstitucional o projeto de lei que altera os valores dos subsídios, pois, de acordo com o deputado, o reajuste fere a Constituição do Amapá; no entanto, o subprocurador-geral do Estado, Julhiano Avelar, afirma que não existe qualquer ilegalidade na matéria aprovada pela Assembleia Legislativa

 

O deputado estadual Paulo Lemos (PSOL) propõe uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o aumento do salário do governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), e do vice dele, Papaléo Paes (PP). Pelas redes sociais, o parlamentar classificar como inconstitucional o projeto de lei que altera os valores dos subsídios. De acordo com o subprocurador-geral do Estado, Julhiano Avelar, não existe qualquer ilegalidade na matéria aprovada pela Assembleia Legislativa.

Para justificar sua proposta, o deputado do PSOL disse que a lei fere o parágrafo terceiro do artigo 117 da Constituição do Amapá. O texto diz que “os subsídios do governador e do vice-governador do Estado serão fixados por lei de iniciativa da Assembleia Legislativa, que deverá ser aprovada e publicada antes da data das eleições estaduais”.

“A Constituição é clara e diz que a lei deveria ser aprovada antes da eleição. Mas o protocolo aconteceu em 31 de dezembro, sendo inconstitucional”, afirmou Lemos. Segundo ele, o próprio Estado poderá ingressar com a Adin contra o projeto.

O subprocurador-geral Julhiano Avelar disse que não existe ilegalidade no aumento dado ao governador e vice. “Se fosse inconstitucional, a Assembleia não poderia aumentar o salário dos chefes do Executivo. O deputado pode, inclusive, dar as razões dele para a Procuradoria. Mas a princípio, não acredito que haja irregularidade”, acrescentou, segundo o G1.

O aumento nas remunerações de deputados estaduais no País tem como base a elevação salarial dos deputados federais, aprovada pela Câmara Federal. De acordo com a Constituição Federal, o salário dos deputados estaduais corresponde a até 75% do salário dos deputados federais.

O salário da presidente Dilma Rousseff (PT) e de ministros do governo será de R$ 30,9 mil. Os de senadores, deputados, magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral receberão R$ 33,7 mil por mês. Atualmente, a presidente Dilma e os parlamentares recebem R$ 26,7 mil, menos que ministros da STF, cuja remuneração é de R$ 29,4 mil.

Leave A Reply

Facebook Auto Publish Powered By : XYZScripts.com